TERMO DE CIÊNCIA PARA USO DA PLATAFORMA DE CURSO TEÓRICO
VIRTUAL PARA OBTENÇÃO DA CNH
Este termo refere-se ao uso da plataforma para curso teórico virtual para obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação, que compreende os softwares da Sala Virtual,
Módulo CFC Teórico Virtual, Aplicativo Condutor On-line e site CFC-A Virtual da
SIFCON Sistemas. A utilização da plataforma indica que o USUÁRIO está ciente dos
termos deste, concordando com os mesmos. Caso você não concorde com algo, você não
deverá usar o software.
Este software é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais
relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações
diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software
é licenciado para uso e não vendido.
Estes termos podem ser revisados a qualquer tempo e a versão mais atualizada
será publicada em nosso site. Caso você continue a acessar ou usar o sistema após as
atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos
atualizados.
A Licença de Uso permite apenas o uso do software sem nenhuma ressalva
adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela SIFCON.
O software é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento
referente a forma, período, condição, equipamento ou situações especiais de uso para os
quais o software não foi inicialmente planejado.
O software foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos sistemas
operacionais Windows 7 ou superior, Android e pelos navegadores Microsoft Edge e
Ópera, desde que estejam com as versões atualizadas.
A SIFCON abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao
usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas,
redes e terceiros de forma direta ou indireta.
A responsabilidade do USUÁRIO inclui também a proteção da senha de acesso
ao sistema. Caso alguém tenha acesso a ela, é o USUÁRIO quem irá assumir a
responsabilidade sobre o que for feito por este terceiro através do sistema. A SIFCON
não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou
exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você. A SIFCON não
tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão de acesso à aplicação
eventualmente direcionados à sua conta no sistema.
Toda e qualquer informação inserida no software será mantida sob absoluto sigilo,
cabendo à SIFCON zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Todas
as informações serão entregues apenas ao Departamento Estadual de Trânsito e ao Centro
de Formação de Condutores a qual o candidato está vinculado.
O Usuário não deverá, sob quaisquer circunstâncias, utilizar o software e seus
serviços para publicar, distribuir, armazenar, transferir de qualquer forma (incluindo, mas
não se limitando a mensagens de texto, arquivos em anexo em quaisquer formatos, links
da Internet) itens que:
- Sejam indecentes, vulgares, maliciosas, ameaçadoras, difamatórias, falsas ou
pornográficas;
- Atentem contra a honra e dignidade, direitos e interesses legítimos de terceiros,
promovam incitação ao ódio religioso, racial ou étnico, contenham elementos de
violência, façam apologia a quaisquer atos ilegais, etc;
- Violem os direitos intelectuais ou de identidade visual (incluindo copyrights,
direitos conexos, de patente, etc) de terceiros;
- Contenham informações que não tenham permissão para serem reveladas (que
constituam segredos de estado, dados pessoais de terceiros, informações sigilosas
por razões contratuais, relações fiduciárias do Usuário, etc);
- Contenham vírus ou outros códigos de computador, programas, arquivos ou afins
que tenham como objetivo danificar a funcionalidade de qualquer computador ou
equipamento de telecomunicações e partes destes, incluindo servidores e outros
componentes de infraestrutura de rede e software. O envio de malware é proibido
em quaisquer formas, incluindo um código completo ou parte dele, quaisquer
arquivos individuais de quaisquer formatos, assim como links de Internet que
levem a eles;
-
Contenham anúncios publicitários que não tenham sido autorizados, spam
(incluindo todas as formas de spam de motores de busca), flood, correntes de email, esquemas de marketing multinível, formas de ganhar dinheiro pela internet
(incluindo através de e-mail), informações provocando uma “reação em cadeia”
ao enviar mensagens por recipientes e quaisquer informações similares que
contenham profanidade;
-
Distribuição, revelação ou quaisquer outros usos que sejam proibidos ou restritos
por lei, contrato ou similares.
-
Conectar e usar quaisquer softwares criados para burlar mecanismos de proteção
ou agregar dados pessoais de outros Usuários, incluindo nomes de usuário, senhas,
etc (phishing), assim como envio de e-mails em massa de qualquer conteúdo;
-
Enganar qualquer pessoa ao usar o nome de outrem e ao deliberadamente publicar,
enviar mensagens, ou quaisquer usos ilegais de tal nome com propósito
intencional de causar danos a alguém ou para ganho pessoal;
-
Exercer outras ações que sejam proibidas ou restritas pela lei internacional.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário entende, aceita e concorda que:
-
O Usuário é completamente e pessoalmente responsável pelo conteúdo e
conformidade de todas as informações inseridas;
-
O Usuário é completamente responsável pela segurança de sua conta (o nome de
usuário e senha), assim como pelas ações tomadas em sua conta;
- O Usuário não deverá causar quaisquer danos ao ambiente do software ou
hardware do software ou a terceiros.
Os candidatos deverão utilizar dispositivo com acesso à internet e que possua
câmera com resolução mínima de 720p, a fim de possibilitar a autenticação biométrica
facial dos alunos.
O sistema eletrônico validará a biometria facial do instrutor de trânsito e dos
candidatos por intermédio de comunicação com o banco de dados do DETRAN/TO, na
abertura da aula e quando de seu término, e monitorará a permanência destes na
sala virtual, durante a realização das aulas teóricas.
DAS AULAS.
- A aula só será aberta após a devida autenticação biométrica facial do Instrutor.
- A aula deverá ser iniciada no horário agendado, com tolerância máxima de 15
(quinze) minutos.
-
Os candidatos deverão realizar autenticação biométrica facial para entrar na sala
virtual, após a abertura pelo Instrutor, conforme item a. ATENÇÃO - As fotos
registradas para validação facial de entrada, saída e para validações aleatórias,
poderão ser analisadas em caso de auditoria pelo DETRAN ou DENATRAN!
-
Os candidatos terão até 15 (quinze) minutos de tolerância, desde o horário de
abertura da aula, para entrar na sala virtual.
- O instrutor deverá realizar a validação biométrica facial para o término da aula,
após a saída de todos os alunos ou após o transcurso de 15 (quinze) minutos do
encerramento da transmissão.
-
Os candidatos deverão realizar autenticação biométrica facial para sua saída da
sala virtual, quando do término do horário regulamentar da aula, antes do encerramento
pelo Instrutor. Caso o candidato não realize a validação biométrica nos termos
supracitados, este será considerado faltante.
-
O CFC poderá ministrar o curso de forma intensiva com carga horária diária de
no máximo 10 horas aula, respeitando 05 horas/aula por turno, com intervalo de até 15
minutos a cada 02 (duas) horas-aula.
-
Possibilidade de retransmissão do instrutor ou reentrada dos alunos na sala
virtual, em caso de desconexão, desde que estes já tenham realizado a validação
biométrica inicial e a aula não tenha terminado.
- A aula virtual só será aceita como válida caso, em cenários de desconexões, o
aluno tenha estado presente em pelo menos 90% (noventa por cento) do tempo de aula
agendado.
- Ser apto para garantir a presença dos candidatos na sala virtual durante a
execução da aula por meio de validação biométrica aleatória, a ser realizada por meio da
convocação, em pelo menos 01 (um) momento aleatório da aula, de 50% (cinquenta por
cento) dos candidatos que registraram presença na sala virtual para confirmar sua
presença. Caso o candidato não cumpra com tais requisitos será considerado faltante.
- Transcrição de todas conversas realizadas por meio do chat, caso existam, ficam
registradas para casos de auditoria.
- Os registros de frequência de cada aula do instrutor, dos candidatos, bem como
as imagens utilizadas para validação biométrica facial inicial, aleatória e final deverão ser
armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos para fins de auditoria e fiscalização.
- Caso não seja computada a presença do aluno por não ter alcançado o tempo
mínimo de permanência na aula, não ter realizado as Validações faciais inicial, final e
pelo menos uma validação aleatória, o mesmo deverá solicitar junto ao seu CFC Teórico,
a reposição da aula de acordo com a disponibilidade da agenda do CFC Teórico.
Fica definido o Foro da Comarca de Palmas/TO como competente para dirimir
qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Palmas, 23 de novembro de 2020.
SIFCON – SISTEMA INTELIGENTE DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
LTDA.